Sinceramente é uma pergunta muito mais difícil e complexa que a outra. Todos os presidentes, economistas e políticos que o Brasil já teve, já devem ter tido esse sonho de obter todo esse dinheiro.
Eu não tenho uma idéia, nem consegui pensar em nada que gerasse dinheiro nessa proporção toda. Mas espero que pelo menos 1/3 desse dinheiro venha das minhas idéias dadas abaixo na outra questão.
domingo, 15 de junho de 2008
Como gerar 10 milhões de empregos sem causar impactos ambientais.
Bom foi meio difícil pensar em algo que iria mudar a situação econômica, com certeza muitos se perguntam como fazer isso o mais rápido possível pra diminuir o desemprego no Brasil. Só que o fato de gerar empregos e não causar impacto ambiental complica muito a situação.
Na minha opinião acho que a criação de redes de reciclagem pelo Brasil todo seria uma boa e uma primeira idéia base, não é simplesmente essas redes que já estão em vigor e sim um amplo projeto que atingisse a todos sem exceção. O governo iria instituir algumas fábricas para isso contaria com ajuda de parceiros que as tercerizava, a reciclagem iria estar no dia a dia e isso influenciaria as pessoas a se conscientizarem mais, pois a maioria das pessoas só se motiva se "mexer no bolso" delas.
Esse é um jeito de gerar emprego e dinheiro apenas transformando tudo que já foi usado, nesse projeto trabalhariam todos os tipos de pessoas e de todos os setores, até porque essa proposta englobaria desde roupas de grife á fabricação de móveis.
Outra idéia para andar lado a lado com essa seria a revitalização de escolas, hospitais, construções inacabadas e obras de saneamento básico. Elas já custaram muito para o governo, e estão jogadas ao léu podendo ser aproveitadas, promovendo empregos e dinheiro.
E ao invés disso o governo parece que tem medo de continuar esses projetos, alguns, muitos sonhados por moradores que seriam os grandes beneficiados com melhor qualidade de vida na sua região.
Também cito aqui a idéia de oficializar a mão-de-obra de muitos trabalhadores que estão em regime de escravidão o dinheiro que a capacidade deles de trabalha iria gerar, seria bem recompensador e diminuiria muitas irregularidades q estão espalhadas em áreas mais precárias do país.
As pessoas que movem a economia brasileira de dentro dos cargos políticos parecem q tem grande dificuldade de implementar medidas que façam o Brasil gerar mais, elas pensam muito em quanto vão desviar para suas contas, mas não em o que fazer para conseguir dimunir a inflação e aumentar o salário minímo.
Um dos maiores erros do Brasil é importar tantas coisas que o próprio pode fazer, temos com certeza profissionais capacitados e matéria-prima.
E porque não utilizar as áreas que já foram degradadas para conseguir tirar algum proveito, mas é claro sem desvastar mais.
Existem tantos métodos mais fáceis de gerar emprego do que ter que construir uma grande hidrelétrica destruindo fauna, flora, morada e cultura do terminado lugar.O problema é que muitas pessoas ainda não perceberam que sem o meio-ambiente em harmonia com a sociedade os maiores atingidos serão nós mesmos e essa situação se agrava cada dia mais.
Na minha opinião acho que a criação de redes de reciclagem pelo Brasil todo seria uma boa e uma primeira idéia base, não é simplesmente essas redes que já estão em vigor e sim um amplo projeto que atingisse a todos sem exceção. O governo iria instituir algumas fábricas para isso contaria com ajuda de parceiros que as tercerizava, a reciclagem iria estar no dia a dia e isso influenciaria as pessoas a se conscientizarem mais, pois a maioria das pessoas só se motiva se "mexer no bolso" delas.
Esse é um jeito de gerar emprego e dinheiro apenas transformando tudo que já foi usado, nesse projeto trabalhariam todos os tipos de pessoas e de todos os setores, até porque essa proposta englobaria desde roupas de grife á fabricação de móveis.
Outra idéia para andar lado a lado com essa seria a revitalização de escolas, hospitais, construções inacabadas e obras de saneamento básico. Elas já custaram muito para o governo, e estão jogadas ao léu podendo ser aproveitadas, promovendo empregos e dinheiro.
E ao invés disso o governo parece que tem medo de continuar esses projetos, alguns, muitos sonhados por moradores que seriam os grandes beneficiados com melhor qualidade de vida na sua região.
Também cito aqui a idéia de oficializar a mão-de-obra de muitos trabalhadores que estão em regime de escravidão o dinheiro que a capacidade deles de trabalha iria gerar, seria bem recompensador e diminuiria muitas irregularidades q estão espalhadas em áreas mais precárias do país.
As pessoas que movem a economia brasileira de dentro dos cargos políticos parecem q tem grande dificuldade de implementar medidas que façam o Brasil gerar mais, elas pensam muito em quanto vão desviar para suas contas, mas não em o que fazer para conseguir dimunir a inflação e aumentar o salário minímo.
Um dos maiores erros do Brasil é importar tantas coisas que o próprio pode fazer, temos com certeza profissionais capacitados e matéria-prima.
E porque não utilizar as áreas que já foram degradadas para conseguir tirar algum proveito, mas é claro sem desvastar mais.
Existem tantos métodos mais fáceis de gerar emprego do que ter que construir uma grande hidrelétrica destruindo fauna, flora, morada e cultura do terminado lugar.O problema é que muitas pessoas ainda não perceberam que sem o meio-ambiente em harmonia com a sociedade os maiores atingidos serão nós mesmos e essa situação se agrava cada dia mais.
Aula preferida!
Minha aula preferida esse período foi a de Zoologia especificamente no dia q o professor deu um filme sobre Poríferos...com certeza a aula mais interessante e instrutiva.
Porifera é um filo do reino Animalia, sub-reino Parazoa, onde se enquadram os animais conhecidos como esponjas.Estes organismos são primitivos, sésseis, sua grande maioria é marinha, alimentam-se por filtração, bombeando a água através das paredes do corpo e retendo as partículas de alimento nas suas células. As esponjas estão entre os animais mais simples, com tecidos parcialmente diferenciados(parazoas), porém sem músculos, sistema nervoso, nem órgãos internos. Eles são muito próximos à uma colônia celular de coanoflagelados, (o que mostra o provável salto evolutivo de unicelulares para pluricelulares) pois cada célula alimenta-se por si própria. Existem mais de 15.000 espécies modernas de esponjas conhecidas, que podem ser encontradas desde a superficie da água até mais de 8.000 metros de profundidade, e muitas outras são descobertas a cada dia. O registro fóssil data as esponjas desde a era pré-cambriana (ou Pré-Câmbrico), ou Neoproterozóico.
terça-feira, 10 de junho de 2008
Impacto ambiental na Amazônia - Questão problema.
O Mega-Programa Avança BrasilDesde a implementação do Programa Piloto para Conservação das Florestas Tropicais Brasileiras (PPG-7), na primeira metade dos anos 1990, as atividades estatais na região amazônica se desenvolveram de modo desigual. De um lado, os objetivos do governo para os anos seguintes se concentraram na melhoria da infra-estrutura, no fomento ao crescimento econômico regional e no fortalecimento da integração ao mercado. Por outro lado, devido ao PPG-7, há o compromisso de realizar o desenvolvimento sustentável e a proteção do espaço vital da população local e regional, bem como do ambiente, como um objetivo da política regional. A nova política nacional integrada para a Amazônia legal (MMA/SCA, 1995; MMA/CONAMAZ, 1998; BNDES, 1998) visa a consolidação da Amazônia e planeja dar passos decisivos no sentido da sustentabilidade do uso de recursos ajustada aos interesses e ao bem-estar da população amazônica, mediante medidas descentralizadoras e a participação da sociedade civil. Isso contrasta fundamentalmente com o programa Brasil em Ação (1997-99) e sua expansão no mais recente mega-programa de desenvolvimento, o Avança Brasil, para 2000-2003, com perspectivas de planejamento até 2007 (MPBM, 1999; MPOG, 2000; BNDES, 2000). Um importante potencial de conflitos de grande significado regional poderá surgir, na medida em que existem enormes interesses privados envolvidos.
Como medida para melhorar o planejamento de infra-estrutura, o governo brasileiro recomendou um grande estudo de regiões de desenvolvimento nacional integrado, identificando e avaliando centenas de projetos que demonstram um potencial para acelerar o desenvolvimento econômico nos próximos anos (MPBM, 1999). Muitos desses projetos de infra-estrutura oferecem oportunidades de investimentos a empresas privadas via privatização, joint ventures e outra formas de participação. Os projetos foram avaliados em grupos, a fim de identificar sinergias potenciais, e analisados dentro do contexto de nove regiões principais de desenvolvimento, os denominados "eixos nacionais de integração e desenvolvimento". Essas regiões têm uma certa identidade, uma "vocação econômica" distinta, e fazem parte de uma visão geoestratégica de longo prazo do desenvolvimento nacional.
O governo brasileiro planeja realizar investimentos de grande escala (US$ 40 bilhões) em projetos de desenvolvimento, especialmente na região amazônica, por meio do programa Avança Brasil.
Quanto à região amazônica, há quatro pacotes de projetos (MPBM, 1999):
Integração internacional do norte;
Logística na região do Madeira-Amazonas;
Logística no Brasil central; e
Geração de energia hidrelétrica e linhas de transmissão.
Os dois estados mais ao norte, Roraima e Amapá, agora estão ligados aos países vizinhos por estradas pavimentadas, fato que desenha o mapa para um novo cenário geopolítico. Pode-se ir de Caracas a Manaus de caminhão. Além de um considerável contrabando de madeira para a Venezuela, espera-se que haja um crescimento do comércio regional, uma vez que a Zona Franca de Manaus é uma grande produtora de produtos eletrônicos domésticos.
Apesar do controle militar dessa região fronteiriça do norte, o tráfico de drogas, ubíquo na Amazônia, será iminente também nos portos e aeroportos do Caribe e do Atlântico (Machado, 1996). A linha de transmissão (230 kV) de 700 quilômetros de Gurí, na Venezuela, a Boa Vista, foi concluída em 2000.
O principal objetivo do planejamento infra-estrutural nesse grupo de projetos é possibilitar o transporte da produção agrícola, por meio da conexão dos sistemas de transporte fluviais e rodoviários. A via navegável do rio Madeira, capaz de operar com chatas o ano inteiro, foi melhorada com custos muito baixos e está ganhando importância no transporte, principalmente de soja, por chatas de reboque de até 6 mil toneladas, que descem o rio até Itacoatiara, a leste de Manaus. Esse novo terminal no rio Amazonas possibilita o transporte de soja para o mercado europeu por cargueiros de até 80 mil toneladas brutas, reduzindo consideravelmente o tempo e os custos de transporte em relação aos portos graneleiros de Paranaguá e Santos, distantes até 2 mil quilômetros por rodovia.
Ao lado da melhoria da BR-364 (Cuiabá-Porto Velho) e de parte da BR-163 (Cuiabá-Alta Floresta/MT), o transporte fluvial da produção da área de plantação de soja e pecuária em expansão rápida do Mato Grosso (Kohlhepp/Blumenschein, 2000) concentra-se cada vez mais ao norte. Hoje, a produção de soja no Brasil central está estimada em 6,5 milhões de toneladas, a de milho em 1,4 milhão de toneladas e a pecuária em 18 milhões de cabeças. O boom de agro-negócios está transformando Porto Velho, capital de Rondônia, em um novo centro portuário, com 1,6 milhão de toneladas de carga (1998) e um terminal de contêineres em construção. A reconstrução do trecho da BR-119, de Porto Velho a Manaus, hoje totalmente intransitável, é altamente questionável, tendo em vista a via fluvial do rio Madeira.
É um sinal positivo que não haja planos para a construção de novas estradas atravessando a floresta Amazônica; mas os projetos de gasodutos do campo de gás natural de Rio Urucu até Porto Velho (500 quilômetros) e de Coari a Manaus (420 quilômetros) para suprir as usinas termoelétricas projetadas em Porto Velho (330 mW) e Manaus (540 mW) terão um enorme impacto ecológico.
Embora os projetos de desenvolvimento do Avança Brasil no Brasil central sejam executados fora da região de planejamento da Amazônia legal, as conseqüências afetam direta e indiretamente a situação da franja meridional da região amazônica. À medida que a expansão agrícola no Planalto Central cresce, é preciso melhorar a infra-estrutura de transporte para os principais mercados nacionais e portos marítimos.
Os principais projetos na parte norte do Brasil central são os de construção de usinas hidroelétricas no rio Tocantins e o da linha de transmissão de 1.300 quilômetros de extensão, ligando o sistema hidroelétrico do norte — inclusive a ampliação de Tucuruí e a instalação de eclusas — e o sistema da região centro-oeste, com uma conexão de rede de energia de 500 kV. Diversas usinas hidreléticas equipadas com eclusas estão em construção ou sendo planejadas ao longo do rio Tocantins (Kohlhepp, 1998b), dando capacidade adicional de 5 mil mW ao desenvolvimento regional do estado de Tocantins, criado em 1988, e que está se transformando em um novo "Eldorado" das atividades agrícolas. A privatização em andamento do setor de eletricidade oferecerá a construção de novas usinas aos investimentos privados em concessões de longo prazo. Deve-se enfatizar que os trabalhos de construção das vias fluviais planejadas — Araguaia-Tocantins e Teles Pires-Tapajós — tiveram de ser suspensos pelo IBAMA devido ao alto risco ambiental, às irregularidades nos estudos apresentados pelo Ministério dos Transportes (Carvalho, 1999) e a vários defeitos no relatório de impacto ambiental (Fearnside, 2001). O conflito oficial com esses projetos foi acompanhado de amplos protestos de grupos indígenas afetados.
Perspectivas e problemas: o futuro não-resolvido da Amazônia
Há um contraste agudo entre as atuais atividades econômicas e infra-estruturais do programa Avança Brasil, planejadas pelo Ministério do Planejamento para a Amazônia, e o conceito do Programa Piloto, implementado pelo Ministério do Meio Ambiente, baseado na sustentabilidade de um uso ambientalmente sadio dos recursos da floresta tropical para o bem-estar da população amazônica.
A terminologia usada pelo Ministério do Planejamento para falar do Avança Brasil — com "eixos nacionais de integração e desenvolvimento", "corredores econômicos" e um progresso regional concebido apenas em termos de crescimento econômico — lembra a visão do governo militar de exploração e valorização da periferia amazônica nos anos 1970 por meio do Programa de Integração Nacional (PIN).
Com respeito ao montante de investimentos planejados, dois terços dos quais financiados pelo governo e muitíssimo acima do horizonte financeiro do Programa Piloto, é de crucial importância manter-se as medidas rígidas de verificação da compatibilidade ambiental — Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impactos sobre o Meio Ambiente (RIMA) — dos projetos em preparação, e monitorar-se os projetos em andamento, a fim de evitar conseqüências negativas de amplo alcance. Infelizmente, EIA/RIMA indicam somente os impactos diretos dos projetos planejados. O programa Avança Brasil é uma iniciativa de modernização conservadora que até agora não mostrou qualquer componente ambiental (Becker, 1999; Nepstad, 2000) ou relevância social. "Os conflitos sociais e econômicos que resultam da disputa pelo uso dos recursos naturais são problemas extremamente complexos, não podendo ser encarados apenas pela ótica dos negócios" (Allegretti, 2001).
Em termos de esforços de desenvolvimento "de baixo para cima" e de descentralização em todos os setores, é uma experiência muito estranha acompanhar uma vez mais a implementação de estratégias "de cima para baixo" absolutamente desajustadas ao meio ambiente e às necessidades básicas da população regional.
A SUDAM, órgão de desenvolvimento regional, jamais levou adiante um planejamento e desenvolvimento autodeterminado, ou mesmo participativo, de acordo com o potencial endógeno da região. Ao contrário, durante os governos militares, implementou objetivos nacionais de crescimento econômico determinados pelo centro do país, sem levar em conta as peculiaridades amazônicas. Posteriormente, o órgão tornou-se cada vez mais um instrumento dos grupos de interesse da região. Como já foi mencionado, desde a década de 1980, a SUDAM, tal como outros órgãos de desenvolvimento regional, perdeu grande parte de sua importância. Em anos recentes, mergulhou na fraude e na corrupção. Até mesmo altos políticos estão envolvidos no "rombo amazônico" de bilhões de reais. Em maio de 2001, a SUDAM foi abolida e substituída por uma nova entidade, a Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA), que se espera seja supervisionada com rigidez.
Por um lado, os países do G-7 contribuem para um programa ambiental inovador, ligado à proteção da floresta tropical mas, por outro, ao menos seus membros europeus e o Japão, estimulam direta e indiretamente a expansão da soja na frente pioneira do Brasil central, saindo dos campos cerrados para as áreas de floresta tropical da Amazônia, com um apoio imenso de investimentos públicos e privados em infra-estrutura e pesquisa. No estado do Pará, pode-se observar o plantio de soja nas regiões de Paragominas e Santarém, e, no Amazonas, nas proximidades de Humaitá. Na medida em que o mercado europeu, após a crise da vaca louca, precisará de mais ração rica em proteína para substituir os resíduos animais, a exportação da soja ainda não alterada geneticamente do Brasil terá outra fase de boom.
Os plantadores de soja, impulsionados pelas forças do mercado global, estão convertendo as terras dos pequenos proprietários, expulsos para a nova fronteira, em áreas de cultivo mecanizado. Devido ao enorme desenvolvimento da infra-estrutura necessária ao transporte das colheitas e aos insumos agroquímicos, os impactos ambientais da expansão da soja estão ameaçando a biodiversidade tropical (Carvalho, 1999; Fearnside, 2001). Os custos e benefícios do cultivo da soja devem ser bem analisados e é preciso levar em conta o risco da queda de preços decorrente do excesso de produção sul-americana.
No programa Avança Brasil, a Amazônia legal está dividida em sub-regiões. Criou-se um novo macro-zoneamento, formado pelos eixos de desenvolvimento atuais. É obvio que a pecuária, a agricultura de subsistência e as atividades madeireiras não ficarão concentradas numa faixa de 50 quilômetros de ambos os lados das estradas, como é previsto pelos planejadores (Nepstad, 2000) e que causarão, sim, amplos impactos ambientais pelo desmatamento e o aumento de incêndios acidentais (Barros, 2001; Schneider, 2000a; Laurance, 2001b).
Nas partes sul e leste da Amazônia, predominam sistemas de colonização, produção agrícola e criação de gado em grandes propriedades, e existe uma situação de conflito para a agricultura de pequena escala e os posseiros. Nessas sub-regiões — na verdade, trata-se de uma nova região, o centro-norte, causando a dissolução da Amazônia legal (Becker, 2001b) — são necessárias urgentes medidas sociais e de conservação.
Em um novo macro-zoneamento permanecerão, de acordo com Bertha Becker (1999), duas regiões centrais na Amazônia:
Amazônia central, composta principalmente pelo estado do Pará e o leste do estado do Amazonas, cortada por eixos de transporte ao sul do rio Amazonas e contendo numerosos territórios indígenas e unidades de conservação. Trata-se de uma região altamente vulnerável, sob forte pressão provocada pela fronteira invasora do agro-negócio da Amazônia meridional e oriental e pelos projetos de infra-estrutura do Avança Brasil. O objetivo para o futuro deve ser compatibilizar produção e conservação, reservando-se a sub-região do norte do rio Amazonas para unidades de conservação.
Amazônia ocidental, a imensa região a oeste do eixo central Rio Branco-Porto Velho-Manaus-Boa Vista, com uma taxa muito baixa de desmatamento até o momento, deveria ser destinada a questões de conservação. Grandes territórios indígenas e a criação do assim denominado "corredor ecológico central" ao longo do rio Solimões e de novas unidades de conservação, tais como as "reservas de desenvolvimento sustentável", deveriam ser protegidas contra a euforia "desenvolvimentista". Isso poderia realizar-se com o apoio do SIVAM, o programa militar que monitora os processos de desenvolvimento da Amazônia, tendo em vista a necessidade de vigilância e controle causada pelo aumento do tráfico de drogas. Não se deveria permitir a construção de estradas nem projetos de larga escala nessa região.
A visão geopolítica tradicional da Amazônia como um vasto espaço vazio e uma reserva de recursos naturais, refletida no planejamento regional das décadas passadas, foi um erro fundamental. Hoje a abordagem da sustentabilidade como única alternativa aceitável do desenvolvimento futuro (Anderson, 1990; Goodman /Hall, 1990; Clüsener-Godt/Sachs, 1995; Castro/Pinton, 1997; Schneider, 2000; Hall, 2000; etc.) e o conceito de conservação produtiva (Hall, 1997) competem com a ideologia de desenvolvimento extremamente destrutiva dos grandes programas.
Considerações finais
A exploração de recursos naturais na Amazônia é fortemente impregnada de abusos e se realiza, em grande parte, de forma ilegal. Tensões sociais crescentes contribuem para a irradiação de violentos conflitos.
Segundo conhecimentos adquiridos nas últimas três décadas, o planejamento regional para a Amazônia, em certos casos, era mais "pseudo-planejamento" (Ab'Saber, 1989). As florestas da Amazônia não devem mais servir de "campo de experiências" dos chamados "modelos de desenvolvimento", como também não podem mais ser espaço de ação de conflitos de interesses postos à periferia da periferia. Somente com a criação de condições gerais de caráter político de alto nível será possível concentrar as atividades dos diferentes grupos sociais e suas reivindicações e direitos de uso de terra num desenvolvimento regional adaptado às características ecológicas e às necessidades sócio-econômicas da população envolvida.
Até o presente não foi possível eliminar a especulação, a ilegalidade e a corrupção, sendo que esta última se tornou pública na ocasião do fechamento do órgão SUDAM.
Em futuros planejamentos de projetos na Amazônia, e isso se refere especialmente ao programa Avança Brasil, não só deve ser comprovada a compatibilidade com o meio ambiente segundo severas normas, mas também comprovada a relevância social para a população regional, não só retoricamente, sendo que todos os critérios parciais devem ser considerados. A análise custo/benefício não somente deve se basear em proveito econômico (para quem?) mas tem que conter, mais fortemente, critérios éticos. A política regional deve reunir eficiência econômica e efetividade ecológica, segundo a "nova racionalidade" requerida por Ignacy Sachs (1980).
Nos projetos, entendidos como economicamente necessários, deve haver uma escala de classificação totalmente nova sobre o que significa "desenvolvimento", e.g., custos e fatores de tempo. Ou seja, os custos ecológicos e sociais diretos e indiretos, e os custos subseqüentes devem ser incluídos nos projetos e ser testados no sentido de um efeito positivo a médio e longo prazo. Conseqüentemente, eles criarão consciência para a qualidade dos processos sociais, que deverão ir além da mentalidade de exploração e conquista e além do mero uso dos recursos naturais. Para tal é necessário um consenso político que seja mais forte do que o lobby econômico.
A isso deve estar aliado um processo de reflexão nos países industrializados, nos quais, durante muito tempo, se considerou as regiões de florestas tropicais como sendo apenas reserva de matéria-prima. O Programa Piloto mostra que esse processo de reflexão já está em andamento.
Apesar das fraquezas conceptuais e dos déficits ainda existentes na implementação, o Programa Piloto é um dos mais abrangentes exemplos concretos. É um programa de meio ambiente internacionalmente sintonizado, que tem como ponto central a proteção e o uso sustentável das florestas tropicais no âmbito das relações ordenadas homem/meio ambiente.
O Programa Piloto encontra-se ainda em estado experimental instável e é ainda susceptível a estratégias opostas — políticas, econômicas e de planejamento espacial. Nesse contexto, não se deu a necessária importância à continuada constelação de conflito, violência e ilegalidade na Amazônia.
A preservação das florestas tropicais no Brasil encontra-se num contexto com o Programa Piloto que não poderá evitar a destruição da floresta tropical a curto prazo. Todavia, o plano estabelece condições de meio ambiente para uma negociação participativa no sentido da sustentabilidade (UNAMAZ/SCA, 1998). A abertura de alternativas econômicas para a população regional, junto com métodos de manejo compatíveis com o meio ambiente (Haddad/Resende, 2002), poderá causar um retardamento considerável no processo de destruição, tendo em vista a conscientização da necessidade de proteger as florestas e de um manejo florestal sustentável. O perigo do aumento da fragmentação das florestas deixa as áreas das florestas tropicais remanescentes mais vulneráveis (Laurance, 2001b). Portanto, torna-se necessária a imposição política de medidas necessárias, a continuidade das atividades e o esclarecimento de desavenças relativas às competências entre órgãos públicos.
A revisão do Código Florestal que, em breve, será novamente discutida no Congresso, tem que ser evitada. A lei em vigor desde 1996 prevê que 80% da área florestal privada na Amazônia não pode ser desmatada. O lobby dos latifundiários demonstra disposição para reduzir este percentual para 50% ou até 20%.
A região amazônica brasileira é uma região "importante" para o tráfico de drogas. Graças ao "Plan Colombia", instalado na Colômbia com o apoio dos Estados Unidos, a máfia da droga talvez seja expulsa daquele país, iniciando certamente atividades intensas em território brasileiro.
Tendo em vista o limitado efeito das medidas para o fortalecimento de instituições, para o zoneamento ecológico e econômico, e para o fomento do uso sustentável, medidas adicionais, que tematizem o latente conflito do uso dos recursos naturais, terão que ser implementadas: o fortalecimento de grupos sociais mais fracos e a segurança de sua participação, e o fortalecimento do estado de direito e da educação de meio ambiente podem contribuir para a prevenção de conflitos e, em parte, para a solução dos mesmos.
O confronto entre a exploração tradicional e desrespeitosa dos recursos naturais como modelo de desenvolvimento regional na Amazônia e o objetivo de uso sustentável dos recursos florestais fundamentado em base ecológica, social, econômica e ética para a proteção do ser humano e da biodiversidade continua. O exemplo das atividades paralelas do programa Avança Brasil e do Programa Piloto para Conservação das Florestas Tropicais Brasileiras mostra que já está em cima da hora pensar-se em solução para os conflitos de interesse entre programas opostos de desenvolvimento regional e em dar prioridade à sustentabilidade na maior floresta tropical do mundo.
Impactos sobre o Ecossistema Amazônico.
Segundo o WWF, as rodovias a serem pavimentadas, de amarelo, são os 'algozes' da Amazônia
As queimadas e desmatamentos deixam o solo desprotegido, facilitando a erosão, e provocam a perda de nutrientes, diminuindo a fertilidade.
O solo sem cobertura causa o assoreamento dos rios, o que produz inundações.
As represas recebem grande quantidade de terra, sofrendo continuo processo de assoreamento e prejudicando a vida aquática.
Formam-se novas ilhas nos estuários dos rios, impedindo a subida dos peixes e dificultando o transporte fluvial.
O solo sem cobertura causa o assoreamento dos rios, o que produz inundações.
As represas recebem grande quantidade de terra, sofrendo continuo processo de assoreamento e prejudicando a vida aquática.
Formam-se novas ilhas nos estuários dos rios, impedindo a subida dos peixes e dificultando o transporte fluvial.
Desmatamento anual na América do Sul
1. Paraguai 4,0%
2. Equador 2,6%
3. Venezuela 0,9%
4. Colômbia 0,6%
5. Brasil 0,4%
6. Peru 0,4%
7. Argentina 0,2%
8. Bolívia 0,1%% anual sobre florestas
1. Paraguai 4,0%
2. Equador 2,6%
3. Venezuela 0,9%
4. Colômbia 0,6%
5. Brasil 0,4%
6. Peru 0,4%
7. Argentina 0,2%
8. Bolívia 0,1%% anual sobre florestas
Desmatamento na Amazônia
Ano
Milhões de Hectares
1988 -2,5
1989 -2,1
1990 -1,4
1991 -0,9
Ano
Milhões de Hectares
1988 -2,5
1989 -2,1
1990 -1,4
1991 -0,9
Efeito Estufa
O gás carbônico (CO²) é a substância que as plantas retiram do ar para realizar a fotossíntese. Na atmosfera, o CO² funciona como uma parede de vidro em torno da Terra=: deixa passar a luz do sol, mas retém o calor. A queima de combustíveis fósseis aumenta a quantidade de gás carbônico e, em conseqüência, aumenta também a temperatura da Terra. É o chamado efeito estufa. As florestas do mundo, como a amazônica, absorvem gás carbônico; quando queimadas, liberam-no na atmosfera.Risco de derretimento das calotas polares
Com o aquecimento da atmosfera, aumenta a temperatura das águas e o gelo das calotas polares começa a derreter. Como resultado, o nível das águas dos oceanos sobe.
O gás carbônico (CO²) é a substância que as plantas retiram do ar para realizar a fotossíntese. Na atmosfera, o CO² funciona como uma parede de vidro em torno da Terra=: deixa passar a luz do sol, mas retém o calor. A queima de combustíveis fósseis aumenta a quantidade de gás carbônico e, em conseqüência, aumenta também a temperatura da Terra. É o chamado efeito estufa. As florestas do mundo, como a amazônica, absorvem gás carbônico; quando queimadas, liberam-no na atmosfera.Risco de derretimento das calotas polares
Com o aquecimento da atmosfera, aumenta a temperatura das águas e o gelo das calotas polares começa a derreter. Como resultado, o nível das águas dos oceanos sobe.
GARIMPO DE OURO
Assoreamento, erosão e poluição dos cursos d’água. Contaminação por mercúrio com conseqüências sobre a pesca e a poluição. Degradação da paisagem e da vida aquática.
Assoreamento, erosão e poluição dos cursos d’água. Contaminação por mercúrio com conseqüências sobre a pesca e a poluição. Degradação da paisagem e da vida aquática.
GRANDES RODOVIAS
Destruição das culturas indígenas. Propagação dos garimpos e de doenças endêmicas. Projetos agropecuários que provocam explosão demográfica.
Destruição das culturas indígenas. Propagação dos garimpos e de doenças endêmicas. Projetos agropecuários que provocam explosão demográfica.
Segundo o WWF, as rodovias a serem pavimentadas, de amarelo, são os 'algozes' da AmazôniaINDÚSTRIAS DE ALUMÍNIO
Poluição Atmosférica e marinha. Impactos indiretos sobre o ecossistema pela enorme demanda de energia elétrica.
Poluição Atmosférica e marinha. Impactos indiretos sobre o ecossistema pela enorme demanda de energia elétrica.
INDÚSTRIAS DE FERRO-GUSA
Demanda de carvão vegetal da floresta nativa. Desmatamento. Exportação de energia a baixo valor e alto custo ambiental. Poluição das águas, do ar e do solo.
Demanda de carvão vegetal da floresta nativa. Desmatamento. Exportação de energia a baixo valor e alto custo ambiental. Poluição das águas, do ar e do solo.
MINERAÇÃO INDUSTRIAL
Degradação da paisagem. Poluição do solo e do ar e assoreamento dos cursos d’água. Esterilização de grandes áreas e impacto socioeconômico.
GRANDES USINAS HIDRELÉTRICAS
Impacto cultural e socioeconômico sobre os povos indígenas e sobre a fauna e a flora. Inundação de áreas florestais, agrícolas, vilas, etc.
Degradação da paisagem. Poluição do solo e do ar e assoreamento dos cursos d’água. Esterilização de grandes áreas e impacto socioeconômico.
GRANDES USINAS HIDRELÉTRICAS
Impacto cultural e socioeconômico sobre os povos indígenas e sobre a fauna e a flora. Inundação de áreas florestais, agrícolas, vilas, etc.
CAÇA E PESCA PREDATÓRIAS
Extinção de mamíferos aquáticos. Diminuição de populações de quelônios, peixes e diferentes animais de valor econômico e importância ecológica.
Extinção de mamíferos aquáticos. Diminuição de populações de quelônios, peixes e diferentes animais de valor econômico e importância ecológica.
O desafio da conservação dos recursos florestais na Amazônia!
O Brasil possui um terço das florestas tropicais do mundo. A Amazônia produz 75 % da madeira em tora consumida no país e a previsão é que no ano 2010, a Amazônia será o principal centro mundial de produção de madeiras tropicais. Esta perspectiva exige uma série de medidas para impedir qualquer tipo de risco quanto a conservação dos recursos florestais.As práticas atuais de exploração madereira na Amazônia provocam uma ocupação desordenada além de gerarem modelos de desenvolvimento que são caracterizados pela falta de um plano de manejo e pelo desrespeito as leis ambientais em vigor.
As principais causas do aparecimento destes modelos predatórios são: a falta de uma política florestal coerente que incentive o manejo racional e a falta de um zoneamento florestal de acordo com as condições de cada região.
O manejo florestal adequado garante a continuidade da produção, uma rentabilidade satisfatória, reduz o desperdício de madeira, permite maior segurança no trabalho, respeita as leis, dá oportunidade de adquirir o "selo verde " com conseqüente valorização da produção, garante a conservação florestal e presta um grande serviço ambiental ao planeta.
O plano de manejo florestal deve ser realizado por etapas. A primeira etapa é baseada em um estudo para definir o zoneamento das áreas de acordo com as características de cada cobertura vegetal existente. Nesta fase definem-se as áreas que potencialmente podem e as que não podem ser exploradas.
Nas áreas que não podem ser manejadas, o plano sugere a preservação e os devidos registros legais cabíveis. Ou seja, nestas áreas deve-se realizar o "Ato Declaratório Ambiental" junto ao IBAMA. Existem diversos tipos de registros: pode-se simplesmente registrar e averbar as áreas de reservas florestais em cartórios, como também registrar áreas de reservas como Reservas Particulares do Patrimônio Natural , RPPN, sendo que nestas últimas os proprietários comprometem-se a fazer preservação total da área. Para todos os tipos de registros existem benefícios como redução, ou mesmo isenção, dos tributos e impostos.
Nas áreas potenciais para exploração é necessário a elaboração de um plano de manejo florestal que deve conter todas as informações sobre a área e as características da floresta como: fauna, flora , solos, geomorfologia, topogafia e condições climáticas. Além disto, é importante conter as técnicas de exploração, o estudo da regeneração e do crescimento das espécies comerciais, as medidas de proteção das espécies não comerciais, um levantamento sobre os recursos hídricos , um cronograma anual e uma projeção econômica do plano de manejo proposto.
O zoneamento das áreas deve identificar e demarcar prioritariamente, de acordo com a legislação florestal, as áreas de preservação permanente. Nestas áreas são incluídas as margens dos rios, ao redor das lagoas, lagos ou reservatórios de água naturais ou artificiais, nas nascentes e nos "olhos d’água" e em qualquer que seja a sua situação topográfica, num raio de 50 metros de largura, nos topos de morros, montes, montanhas , serras e encostas com declividade superior a 45 graus. Com esta identificação e demarcação garante-se o respeito às aptidões naturais e às limitações naturais destas áreas para qualquer modelo de exploração florestal.
O zoneamento das áreas inacessíveis à exploração é fundamental para não causar impactos ambientais irreversíveis . Nestas áreas, além do alto risco de acidentes, demandariam custos elevados e passivos ambientais imensuráveis. São as áreas, por exemplo, com inclinação superior a 30 graus que devem ser classificadas como inacessíveis pelo fato do alto risco de causar erosões e pelo alto custo de arrastar e retirar a madeira em exploração.
Finalmente, o zoneamento define as áreas de exploração e elabora um plano completo, desde do planejamento do acesso, das estradas, um inventário geral das árvores, um plano de manejo dos talhões e da ordem de exploração até todas as práticas recomendadas para um sistema técnico racional.
A conservação dos recursos florestais no Brasil depende muito da implantação de planos estratégicos de desenvolvimento racionais, que também atendam as exigências da legislação. A Amazônia detém as maiores reservas de madeira do mundo e muitas áreas ainda não são conhecidas. Pensar no aproveitamento econômico da floresta com base nos atuais princípios de sustentabilidade é considerar que qualquer tipo de atividade deve ser realizada com critérios técnico-científicos e, sobretudo, com ética e respeito às nações indígenas e demais comunidades que vivem na região.
O Brasil possui um terço das florestas tropicais do mundo. A Amazônia produz 75 % da madeira em tora consumida no país e a previsão é que no ano 2010, a Amazônia será o principal centro mundial de produção de madeiras tropicais. Esta perspectiva exige uma série de medidas para impedir qualquer tipo de risco quanto a conservação dos recursos florestais.As práticas atuais de exploração madereira na Amazônia provocam uma ocupação desordenada além de gerarem modelos de desenvolvimento que são caracterizados pela falta de um plano de manejo e pelo desrespeito as leis ambientais em vigor.
As principais causas do aparecimento destes modelos predatórios são: a falta de uma política florestal coerente que incentive o manejo racional e a falta de um zoneamento florestal de acordo com as condições de cada região.
O manejo florestal adequado garante a continuidade da produção, uma rentabilidade satisfatória, reduz o desperdício de madeira, permite maior segurança no trabalho, respeita as leis, dá oportunidade de adquirir o "selo verde " com conseqüente valorização da produção, garante a conservação florestal e presta um grande serviço ambiental ao planeta.
O plano de manejo florestal deve ser realizado por etapas. A primeira etapa é baseada em um estudo para definir o zoneamento das áreas de acordo com as características de cada cobertura vegetal existente. Nesta fase definem-se as áreas que potencialmente podem e as que não podem ser exploradas.
Nas áreas que não podem ser manejadas, o plano sugere a preservação e os devidos registros legais cabíveis. Ou seja, nestas áreas deve-se realizar o "Ato Declaratório Ambiental" junto ao IBAMA. Existem diversos tipos de registros: pode-se simplesmente registrar e averbar as áreas de reservas florestais em cartórios, como também registrar áreas de reservas como Reservas Particulares do Patrimônio Natural , RPPN, sendo que nestas últimas os proprietários comprometem-se a fazer preservação total da área. Para todos os tipos de registros existem benefícios como redução, ou mesmo isenção, dos tributos e impostos.
Nas áreas potenciais para exploração é necessário a elaboração de um plano de manejo florestal que deve conter todas as informações sobre a área e as características da floresta como: fauna, flora , solos, geomorfologia, topogafia e condições climáticas. Além disto, é importante conter as técnicas de exploração, o estudo da regeneração e do crescimento das espécies comerciais, as medidas de proteção das espécies não comerciais, um levantamento sobre os recursos hídricos , um cronograma anual e uma projeção econômica do plano de manejo proposto.
O zoneamento das áreas deve identificar e demarcar prioritariamente, de acordo com a legislação florestal, as áreas de preservação permanente. Nestas áreas são incluídas as margens dos rios, ao redor das lagoas, lagos ou reservatórios de água naturais ou artificiais, nas nascentes e nos "olhos d’água" e em qualquer que seja a sua situação topográfica, num raio de 50 metros de largura, nos topos de morros, montes, montanhas , serras e encostas com declividade superior a 45 graus. Com esta identificação e demarcação garante-se o respeito às aptidões naturais e às limitações naturais destas áreas para qualquer modelo de exploração florestal.
O zoneamento das áreas inacessíveis à exploração é fundamental para não causar impactos ambientais irreversíveis . Nestas áreas, além do alto risco de acidentes, demandariam custos elevados e passivos ambientais imensuráveis. São as áreas, por exemplo, com inclinação superior a 30 graus que devem ser classificadas como inacessíveis pelo fato do alto risco de causar erosões e pelo alto custo de arrastar e retirar a madeira em exploração.
Finalmente, o zoneamento define as áreas de exploração e elabora um plano completo, desde do planejamento do acesso, das estradas, um inventário geral das árvores, um plano de manejo dos talhões e da ordem de exploração até todas as práticas recomendadas para um sistema técnico racional.
A conservação dos recursos florestais no Brasil depende muito da implantação de planos estratégicos de desenvolvimento racionais, que também atendam as exigências da legislação. A Amazônia detém as maiores reservas de madeira do mundo e muitas áreas ainda não são conhecidas. Pensar no aproveitamento econômico da floresta com base nos atuais princípios de sustentabilidade é considerar que qualquer tipo de atividade deve ser realizada com critérios técnico-científicos e, sobretudo, com ética e respeito às nações indígenas e demais comunidades que vivem na região.
Ética Ecológica
Como todo o planeamento ético, uma ética ecológica aborda o comportamento e a responsabilidade: o agir responsável do Homem com o meio ambiente, que é o património da humanidade. A moral tradicional - construída a partir de um antropomorfismo exagerado - deixou de parte do que chamamos “moral social” a relação do Homem com o meio. Mas na contemporaneidade surgiu, e continua a crescer, perante os graves problemas das crises ecológicas, uma nova consciência de responsabilidade com o meio natural. Aldo Leopold falou em “ética de terra”; Nicolas M. Sosa defendeu que teremos que teremos que reconhecer um estatuto moral aos seres viventes não humanos; Hernánez del Águila afirma que “a degradação do meio natural e social são duas manifestações de um mesmo problema”. Todos os estudiosos deste tema convergem em dois pontos fundamentais: 1) uma ática ecológica implica uma mudança radical de atitudes (nas pessoas, nos governos, nos sistemas económicos...) que, abandonando os interesses puramente económicos, tenha em conta os interesses do seu “próximo”; e 2) é uma obrigação justa (da justiça social, sem dúvida), cooperação de todos (indivíduos; grupos; estados) na manutenção desta herança comum.
Na declaração sobre o meio ambiente, conhecida com a Carta ecológica das Nações Unidas afirma-se que “de toadas as coisas do mundo, os seres humanos são os mais valiosos”. Chama-se à atenção, também, de que “chegamos a um momento da história em que devemos orientar os nossos actos em todo o mundo atendendo às consequências que podem ter para o meio”; porque não se pode esquecer que “os recursos naturais da Terra, incluindo o ar, a água, a terra, a flora e a fauna e especialmente amostras representativas dos ecossistemas naturais, devem ser preservadas em benefício das gerações presentes e futuras, mediante uma cuidadosa planificação e orientação, segundo convenha”; e a fim de tornar a natureza um meio melhor, “é indispensável um trabalho de educação em questões ambientais, dirigido tanto às gerações jovens como aos adultos”. Os ditos objectivos devem verificar-se “mediante acordos multilaterais e bilaterais ou por outros meios apropriados para controlar, evitar, reduzir e eliminar eficazmente os efeitos prejudiciais que as actividades que se realizam em qualquer esfera podem ter para o meio”.
Uma ética ecológica ocupa-se, então, de quais e como deveriam ser os comportamentos do Homem com o seu meio, a qual implica, antes de tudo, uma mudança interior e profunda ao nível das mentalidades. Assim, nem tudo vale: o único e supremo valor não é o critério económico, o lucro e a rentabilidade imediata. Hans Jonas formulou, nesta linha, o princípio de responsabilidade, que enuncia: “Em outros tempos podia dizer-se; faça-se justiça e que pereça o mundo”. Tendo-se convertido agora numa possibilidade real de desfragmentação do Todo pelos actos do Homem, tais palavras não podem já pronunciar-se, nem sequer em sentido retórico. Antes a presença do Homem no mundo era um dado primeiro e inquestionável do qual partia toda e qualquer obrigação. Agora esta presença mesma converteu-se em objecto de obrigação, da obrigação de garantir o futuro das sua existência. E isto implica, entre outras coisas, conservar este mundo físico, de tal modo, que as condições para tal existência permaneçam intactas.
Na declaração sobre o meio ambiente, conhecida com a Carta ecológica das Nações Unidas afirma-se que “de toadas as coisas do mundo, os seres humanos são os mais valiosos”. Chama-se à atenção, também, de que “chegamos a um momento da história em que devemos orientar os nossos actos em todo o mundo atendendo às consequências que podem ter para o meio”; porque não se pode esquecer que “os recursos naturais da Terra, incluindo o ar, a água, a terra, a flora e a fauna e especialmente amostras representativas dos ecossistemas naturais, devem ser preservadas em benefício das gerações presentes e futuras, mediante uma cuidadosa planificação e orientação, segundo convenha”; e a fim de tornar a natureza um meio melhor, “é indispensável um trabalho de educação em questões ambientais, dirigido tanto às gerações jovens como aos adultos”. Os ditos objectivos devem verificar-se “mediante acordos multilaterais e bilaterais ou por outros meios apropriados para controlar, evitar, reduzir e eliminar eficazmente os efeitos prejudiciais que as actividades que se realizam em qualquer esfera podem ter para o meio”.
Uma ética ecológica ocupa-se, então, de quais e como deveriam ser os comportamentos do Homem com o seu meio, a qual implica, antes de tudo, uma mudança interior e profunda ao nível das mentalidades. Assim, nem tudo vale: o único e supremo valor não é o critério económico, o lucro e a rentabilidade imediata. Hans Jonas formulou, nesta linha, o princípio de responsabilidade, que enuncia: “Em outros tempos podia dizer-se; faça-se justiça e que pereça o mundo”. Tendo-se convertido agora numa possibilidade real de desfragmentação do Todo pelos actos do Homem, tais palavras não podem já pronunciar-se, nem sequer em sentido retórico. Antes a presença do Homem no mundo era um dado primeiro e inquestionável do qual partia toda e qualquer obrigação. Agora esta presença mesma converteu-se em objecto de obrigação, da obrigação de garantir o futuro das sua existência. E isto implica, entre outras coisas, conservar este mundo físico, de tal modo, que as condições para tal existência permaneçam intactas.
Conceito de ética e moral
Ética (palavra originada do grego ethos, através do latim ethica) é um campo de reflexões filosóficas que busca conhecer as relações entre os seres humanos e seu modo de ser e pensar.
O termo moral é derivado do latim mores, que significa relativo aos costumes. A moralidade pode ser definida como a aquisição do modo de ser conseguido pela apropriação ou por níveis de apropriação, onde se encontram o caráter, os sentimentos e os costumes. Alguns dicionários definem moral como "conjunto de regras de conduta consideradas como válidas, éticas, quer de modo absoluto para qualquer tempo ou lugar, quer para grupos ou pessoa determinada" (Aurélio Buarque de Hollanda), ou seja, regras estabelecidas e aceitas pelas comunidades humanas durante determinados períodos de tempo.
O termo moral é derivado do latim mores, que significa relativo aos costumes. A moralidade pode ser definida como a aquisição do modo de ser conseguido pela apropriação ou por níveis de apropriação, onde se encontram o caráter, os sentimentos e os costumes. Alguns dicionários definem moral como "conjunto de regras de conduta consideradas como válidas, éticas, quer de modo absoluto para qualquer tempo ou lugar, quer para grupos ou pessoa determinada" (Aurélio Buarque de Hollanda), ou seja, regras estabelecidas e aceitas pelas comunidades humanas durante determinados períodos de tempo.
sexta-feira, 11 de abril de 2008
Lei 9795/99 Política nacional de educação ambiental
Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Art. 1o Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.
Art. 2o A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal.
Art. 3o Como parte do processo educativo mais amplo, todos têm direito à educação ambiental, incumbindo:
I - ao Poder Público, nos termos dos arts. 205 e 225 da Constituição Federal, definir políticas públicas que incorporem a dimensão ambiental, promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e o engajamento da sociedade na conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente;
II - às instituições educativas, promover a educação ambiental de maneira integrada aos programas educacionais que desenvolvem;
III - aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA, promover ações de educação ambiental integradas aos programas de conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente;
IV - aos meios de comunicação de massa, colaborar de maneira ativa e permanente na disseminação de informações e práticas educativas sobre meio ambiente e incorporar a dimensão ambiental em sua programação;
V - às empresas, entidades de classe, instituições públicas e privadas, promover programas destinados à capacitação dos trabalhadores, visando à melhoria e ao controle efetivo sobre o ambiente de trabalho, bem como sobre as repercussões do processo produtivo no meio ambiente;
VI - à sociedade como um todo, manter atenção permanente à formação de valores, atitudes e habilidades que propiciem a atuação individual e coletiva voltada para a prevenção, a identificação e a solução de problemas ambientais.
Art. 4o São princípios básicos da educação ambiental:
I - o enfoque humanista, holístico, democrático e participativo;
II - a concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o sócio-econômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade;
III - o pluralismo de idéias e concepções pedagógicas, na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade;
IV - a vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais;
V - a garantia de continuidade e permanência do processo educativo;
VI - a permanente avaliação crítica do processo educativo;
VII - a abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais;
VIII - o reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural.
Art. 5o São objetivos fundamentais da educação ambiental:
I - o desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos;
II - a garantia de democratização das informações ambientais;
III - o estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social;
IV - o incentivo à participação individual e coletiva, permanente e responsável, na preservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania;
V - o estímulo à cooperação entre as diversas regiões do País, em níveis micro e macrorregionais, com vistas à construção de uma sociedade ambientalmente equilibrada, fundada nos princípios da liberdade, igualdade, solidariedade, democracia, justiça social, responsabilidade e sustentabilidade;
VI - o fomento e o fortalecimento da integração com a ciência e a tecnologia;
VII - o fortalecimento da cidadania, autodeterminação dos povos e solidariedade como fundamentos para o futuro da humanidade.
CAPÍTULO II
DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Seção I
Disposições Gerais
Art. 6o É instituída a Política Nacional de Educação Ambiental.
Art. 7o A Política Nacional de Educação Ambiental envolve em sua esfera de ação, além dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA, instituições educacionais públicas e privadas dos sistemas de ensino, os órgãos públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e organizações não-governamentais com atuação em educação ambiental.
Art. 8o As atividades vinculadas à Política Nacional de Educação Ambiental devem ser desenvolvidas na educação em geral e na educação escolar, por meio das seguintes linhas de atuação inter-relacionadas:
I - capacitação de recursos humanos;
II - desenvolvimento de estudos, pesquisas e experimentações;
III - produção e divulgação de material educativo;
IV - acompanhamento e avaliação.
§ 1o Nas atividades vinculadas à Política Nacional de Educação Ambiental serão respeitados os princípios e objetivos fixados por esta Lei.
§ 2o A capacitação de recursos humanos voltar-se-á para:
I - a incorporação da dimensão ambiental na formação, especialização e atualização dos educadores de todos os níveis e modalidades de ensino;
II - a incorporação da dimensão ambiental na formação, especialização e atualização dos profissionais de todas as áreas;
III - a preparação de profissionais orientados para as atividades de gestão ambiental;
IV - a formação, especialização e atualização de profissionais na área de meio ambiente;
V - o atendimento da demanda dos diversos segmentos da sociedade no que diz respeito à problemática ambiental.
§ 3o As ações de estudos, pesquisas e experimentações voltar-se-ão para:
I - o desenvolvimento de instrumentos e metodologias, visando à incorporação da dimensão ambiental, de forma interdisciplinar, nos diferentes níveis e modalidades de ensino;
II - a difusão de conhecimentos, tecnologias e informações sobre a questão ambiental;
III - o desenvolvimento de instrumentos e metodologias, visando à participação dos interessados na formulação e execução de pesquisas relacionadas à problemática ambiental;
IV - a busca de alternativas curriculares e metodológicas de capacitação na área ambiental;
V - o apoio a iniciativas e experiências locais e regionais, incluindo a produção de material educativo;
VI - a montagem de uma rede de banco de dados e imagens, para apoio às ações enumeradas nos incisos I a V.
Seção II
Da Educação Ambiental no Ensino Formal
Art 9o Entende-se por educação ambiental na educação escolar a desenvolvida no âmbito dos currículos das instituições de ensino públicas e privadas, englobando:
I - educação básica:
a) educação infantil;
b) ensino fundamental e
c) ensino médio;
II - educação superior;
III - educação especial;
IV - educação profissional;
V - educação de jovens e adultos.
Art. 10 A educação ambiental será desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal.
§ 1o A educação ambiental não deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino.
§ 2o Nos cursos de pós-graduação, extensão e nas áreas voltadas ao aspecto metodológico da educação ambiental, quando se fizer necessário, é facultada a criação de disciplina específica.
§ 3o Nos cursos de formação e especialização técnico-profissional, em todos os níveis, deve ser incorporado conteúdo que trate da ética ambiental das atividades profissionais a serem desenvolvidas.
Art. 11 A dimensão ambiental deve constar dos currículos de formação de professores, em todos os níveis e em todas as disciplinas.
Parágrafo único. Os professores em atividade devem receber formação complementar em suas áreas de atuação, com o propósito de atender adequadamente ao cumprimento dos princípios e objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental.
Art. 12 A autorização e supervisão do funcionamento de instituições de ensino e de seus cursos, nas redes pública e privada, observarão o cumprimento do disposto nos arts. 10 e 11 desta Lei.
Seção III
Da Educação Ambiental Não-Formal
Art. 13 Entendem-se por educação ambiental não-formal as ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente.
Parágrafo único. O Poder Público, em níveis federal, estadual e municipal, incentivará:
I - a difusão, por intermédio dos meios de comunicação de massa, em espaços nobres, de programas e campanhas educativas, e de informações acerca de temas relacionados ao meio ambiente;
II - a ampla participação da escola, da universidade e de organizações não-governamentais na formulação e execução de programas e atividades vinculadas à educação ambiental não-formal;
III - a participação de empresas públicas e privadas no desenvolvimento de programas de educação ambiental em parceria com a escola, a universidade e as organizações não-governamentais;
IV - a sensibilização da sociedade para a importância das unidades de conservação;
V - a sensibilização ambiental das populações tradicionais ligadas às unidades de conservação;
VI - a sensibilização ambiental dos agricultores;
VII - o ecoturismo.
CAPÍTULO III
DA EXECUÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Art. 14 A coordenação da Política Nacional de Educação Ambiental ficará a cargo de um órgão gestor, na forma definida pela regulamentação desta Lei.
Art. 15 São atribuições do órgão gestor:
I - definição de diretrizes para implementação em âmbito nacional;
II - articulação, coordenação e supervisão de planos, programas e projetos na área de educação ambiental, em âmbito nacional;
III - participação na negociação de financiamentos a planos, programas e projetos na área de educação ambiental.
Art. 16 Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, na esfera de sua competência e nas áreas de sua jurisdição, definirão diretrizes, normas e critérios para a educação ambiental, respeitados os princípios e objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental.
Art. 17 A eleição de planos e programas, para fins de alocação de recursos públicos vinculados à Política Nacional de Educação Ambiental, deve ser realizada levando-se em conta os seguintes critérios:
I - conformidade com os princípios, objetivos e diretrizes da Política Nacional de Educação Ambiental;
II - prioridade dos órgãos integrantes do SISNAMA e do Sistema Nacional de Educação;
III - economicidade, medida pela relação entre a magnitude dos recursos a alocar e o retorno social propiciado pelo plano ou programa proposto.
Parágrafo único. Na eleição a que se refere o caput deste artigo, devem ser contemplados, de forma eqüitativa, os planos, programas e projetos das diferentes regiões do País.
Art. 18 (VETADO)
Art. 19 Os programas de assistência técnica e financeira relativos a meio ambiente e educação, em níveis federal, estadual e municipal, devem alocar recursos às ações de educação ambiental.
CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 20 O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de noventa dias de sua publicação, ouvidos o Conselho Nacional de Meio Ambiente e o Conselho Nacional de Educação.
Art. 21 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Art. 1o Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.
Art. 2o A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal.
Art. 3o Como parte do processo educativo mais amplo, todos têm direito à educação ambiental, incumbindo:
I - ao Poder Público, nos termos dos arts. 205 e 225 da Constituição Federal, definir políticas públicas que incorporem a dimensão ambiental, promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e o engajamento da sociedade na conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente;
II - às instituições educativas, promover a educação ambiental de maneira integrada aos programas educacionais que desenvolvem;
III - aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA, promover ações de educação ambiental integradas aos programas de conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente;
IV - aos meios de comunicação de massa, colaborar de maneira ativa e permanente na disseminação de informações e práticas educativas sobre meio ambiente e incorporar a dimensão ambiental em sua programação;
V - às empresas, entidades de classe, instituições públicas e privadas, promover programas destinados à capacitação dos trabalhadores, visando à melhoria e ao controle efetivo sobre o ambiente de trabalho, bem como sobre as repercussões do processo produtivo no meio ambiente;
VI - à sociedade como um todo, manter atenção permanente à formação de valores, atitudes e habilidades que propiciem a atuação individual e coletiva voltada para a prevenção, a identificação e a solução de problemas ambientais.
Art. 4o São princípios básicos da educação ambiental:
I - o enfoque humanista, holístico, democrático e participativo;
II - a concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o sócio-econômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade;
III - o pluralismo de idéias e concepções pedagógicas, na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade;
IV - a vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais;
V - a garantia de continuidade e permanência do processo educativo;
VI - a permanente avaliação crítica do processo educativo;
VII - a abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais;
VIII - o reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural.
Art. 5o São objetivos fundamentais da educação ambiental:
I - o desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos;
II - a garantia de democratização das informações ambientais;
III - o estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social;
IV - o incentivo à participação individual e coletiva, permanente e responsável, na preservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania;
V - o estímulo à cooperação entre as diversas regiões do País, em níveis micro e macrorregionais, com vistas à construção de uma sociedade ambientalmente equilibrada, fundada nos princípios da liberdade, igualdade, solidariedade, democracia, justiça social, responsabilidade e sustentabilidade;
VI - o fomento e o fortalecimento da integração com a ciência e a tecnologia;
VII - o fortalecimento da cidadania, autodeterminação dos povos e solidariedade como fundamentos para o futuro da humanidade.
CAPÍTULO II
DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Seção I
Disposições Gerais
Art. 6o É instituída a Política Nacional de Educação Ambiental.
Art. 7o A Política Nacional de Educação Ambiental envolve em sua esfera de ação, além dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA, instituições educacionais públicas e privadas dos sistemas de ensino, os órgãos públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e organizações não-governamentais com atuação em educação ambiental.
Art. 8o As atividades vinculadas à Política Nacional de Educação Ambiental devem ser desenvolvidas na educação em geral e na educação escolar, por meio das seguintes linhas de atuação inter-relacionadas:
I - capacitação de recursos humanos;
II - desenvolvimento de estudos, pesquisas e experimentações;
III - produção e divulgação de material educativo;
IV - acompanhamento e avaliação.
§ 1o Nas atividades vinculadas à Política Nacional de Educação Ambiental serão respeitados os princípios e objetivos fixados por esta Lei.
§ 2o A capacitação de recursos humanos voltar-se-á para:
I - a incorporação da dimensão ambiental na formação, especialização e atualização dos educadores de todos os níveis e modalidades de ensino;
II - a incorporação da dimensão ambiental na formação, especialização e atualização dos profissionais de todas as áreas;
III - a preparação de profissionais orientados para as atividades de gestão ambiental;
IV - a formação, especialização e atualização de profissionais na área de meio ambiente;
V - o atendimento da demanda dos diversos segmentos da sociedade no que diz respeito à problemática ambiental.
§ 3o As ações de estudos, pesquisas e experimentações voltar-se-ão para:
I - o desenvolvimento de instrumentos e metodologias, visando à incorporação da dimensão ambiental, de forma interdisciplinar, nos diferentes níveis e modalidades de ensino;
II - a difusão de conhecimentos, tecnologias e informações sobre a questão ambiental;
III - o desenvolvimento de instrumentos e metodologias, visando à participação dos interessados na formulação e execução de pesquisas relacionadas à problemática ambiental;
IV - a busca de alternativas curriculares e metodológicas de capacitação na área ambiental;
V - o apoio a iniciativas e experiências locais e regionais, incluindo a produção de material educativo;
VI - a montagem de uma rede de banco de dados e imagens, para apoio às ações enumeradas nos incisos I a V.
Seção II
Da Educação Ambiental no Ensino Formal
Art 9o Entende-se por educação ambiental na educação escolar a desenvolvida no âmbito dos currículos das instituições de ensino públicas e privadas, englobando:
I - educação básica:
a) educação infantil;
b) ensino fundamental e
c) ensino médio;
II - educação superior;
III - educação especial;
IV - educação profissional;
V - educação de jovens e adultos.
Art. 10 A educação ambiental será desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal.
§ 1o A educação ambiental não deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino.
§ 2o Nos cursos de pós-graduação, extensão e nas áreas voltadas ao aspecto metodológico da educação ambiental, quando se fizer necessário, é facultada a criação de disciplina específica.
§ 3o Nos cursos de formação e especialização técnico-profissional, em todos os níveis, deve ser incorporado conteúdo que trate da ética ambiental das atividades profissionais a serem desenvolvidas.
Art. 11 A dimensão ambiental deve constar dos currículos de formação de professores, em todos os níveis e em todas as disciplinas.
Parágrafo único. Os professores em atividade devem receber formação complementar em suas áreas de atuação, com o propósito de atender adequadamente ao cumprimento dos princípios e objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental.
Art. 12 A autorização e supervisão do funcionamento de instituições de ensino e de seus cursos, nas redes pública e privada, observarão o cumprimento do disposto nos arts. 10 e 11 desta Lei.
Seção III
Da Educação Ambiental Não-Formal
Art. 13 Entendem-se por educação ambiental não-formal as ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente.
Parágrafo único. O Poder Público, em níveis federal, estadual e municipal, incentivará:
I - a difusão, por intermédio dos meios de comunicação de massa, em espaços nobres, de programas e campanhas educativas, e de informações acerca de temas relacionados ao meio ambiente;
II - a ampla participação da escola, da universidade e de organizações não-governamentais na formulação e execução de programas e atividades vinculadas à educação ambiental não-formal;
III - a participação de empresas públicas e privadas no desenvolvimento de programas de educação ambiental em parceria com a escola, a universidade e as organizações não-governamentais;
IV - a sensibilização da sociedade para a importância das unidades de conservação;
V - a sensibilização ambiental das populações tradicionais ligadas às unidades de conservação;
VI - a sensibilização ambiental dos agricultores;
VII - o ecoturismo.
CAPÍTULO III
DA EXECUÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Art. 14 A coordenação da Política Nacional de Educação Ambiental ficará a cargo de um órgão gestor, na forma definida pela regulamentação desta Lei.
Art. 15 São atribuições do órgão gestor:
I - definição de diretrizes para implementação em âmbito nacional;
II - articulação, coordenação e supervisão de planos, programas e projetos na área de educação ambiental, em âmbito nacional;
III - participação na negociação de financiamentos a planos, programas e projetos na área de educação ambiental.
Art. 16 Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, na esfera de sua competência e nas áreas de sua jurisdição, definirão diretrizes, normas e critérios para a educação ambiental, respeitados os princípios e objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental.
Art. 17 A eleição de planos e programas, para fins de alocação de recursos públicos vinculados à Política Nacional de Educação Ambiental, deve ser realizada levando-se em conta os seguintes critérios:
I - conformidade com os princípios, objetivos e diretrizes da Política Nacional de Educação Ambiental;
II - prioridade dos órgãos integrantes do SISNAMA e do Sistema Nacional de Educação;
III - economicidade, medida pela relação entre a magnitude dos recursos a alocar e o retorno social propiciado pelo plano ou programa proposto.
Parágrafo único. Na eleição a que se refere o caput deste artigo, devem ser contemplados, de forma eqüitativa, os planos, programas e projetos das diferentes regiões do País.
Art. 18 (VETADO)
Art. 19 Os programas de assistência técnica e financeira relativos a meio ambiente e educação, em níveis federal, estadual e municipal, devem alocar recursos às ações de educação ambiental.
CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 20 O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de noventa dias de sua publicação, ouvidos o Conselho Nacional de Meio Ambiente e o Conselho Nacional de Educação.
Art. 21 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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